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November 20, 2023 · 7 min read

Declaração Conjunta sobre o Dia da Memória Trans 2023: Fazemos Luto e Apelamos ao Fim da Violência

A stylised image of Rita Hester.

Esta declaração conjunta foi desenvolvida pela TGEU em colaboração com GATE, ILGA World, APTN,  IGLYO, e ESWA no Dia da Memória Trans.

Todos os anos, a 20 de Novembro, pessoas trans e de género diverso se reúnem como comunidade para fazer luto aus nosses parentes perdides. Apesar da acrescida conscientização acerca dos problemas enfrentados pelas nossas comunidades, a violência que tanto é parte de muitas das nossas vidas diárias, não se reduziu significativamente.

O aumento dos movimentos anti-género e anti-direitos tem sofrido um aumento considerável da discriminação contra pessoas trans e de género diverso em particular. As mortes às quais fazemos luto se sucedem como resultado de múltiplos problemas que se cruzam: a falta de legislação sobre crimes de ódio ou a falta de cumprimento de ditas leis; a falta de acesso a serviços básicos de saúde adequados, a oportunidades de habitação e emprego devido a rejeição, discriminação ou barreiras financeiras; e discriminação estrutural generalizada que leva à negligência social, abuso e danos contra pessoas trans e de género diverso sobre todo o globo.

Os dados recolhidos no projeto de Monitorização de Assassinato Trans (TMM) reflectem somente os assasinatos denunciados ao longo de um período de 12 meses desde 1 de Outubro de 2022 e 30 de Setembro de 2023. Não só reflete o número adicional de mortes que ocorreram devido à falta de acesso a serviços de saúde, suicídio, overdose de drogas, assassinatos não denunciados, exposição excessiva ao HIV e DSTs, ou violência que indirectamente provoca a morte.

Este é um dia de luto tremendo. Temos comemorado o Dia da Memória Trans desde 1999 quando nos unimos em luto para recordar Rita Hester, uma mulher negra trans que foi assassinada. Apesar dos nossos maiores esforços, 24 anos depois a violência não só continua, mas tem se tornado intimamente ligada aos esforços dos movimentos anti-direitos globais que têm encorajado a erradicação de pessoas trans e de género diverso.

Dados mais recentes

Este ano, os dados realçam 321 assassinatos registados de pessoas trans e de género diverso que ocorrem globalmente entre 1 de Outubro de 2022 e 30 de Setembro de 2023. Fazemos luto e relembramos os nomes des nosses parentes perdides.

Estes dados não existem num vácuo, como tampouco é possível separá-los da violência intersectante sofrida por trabalhadoris do sexo, pessoas com uma história como imigrante ou de refugiadas, Pessoas Negras e racializadas, Pessoas com deficiência, pessoas que usam drogas, e pessoas sem habitação segura.

Os dados da Monitorização de Assassinato Trans em 2023 mostram que:

  • 321 pessoas trans e de género diverso foram dadas como assassinadas.
  • 94% das vítimas eram mulheres trans e pessoas trans femininas. 
  • Globalmente, quase metade (48%) das pessoas trans assassinadas cuja ocupação é desconhecida, eram trabalhadoras do sexo. Este número sobe para três-quartos (78%) na Europa.
  • Pessoas trans afetadas pelo racismo constituem 80% dos assassinatos registados, um aumento de 15% desde o ano passado.
  • 45% das pessoas trans registadas como assassinadas na Europa cuja origem se conhece eram imigrantes ou refugiadas.
  • A faixa etária com maior número de vítimas assassinadas foi de 19 a 25 anos de idade. De todos os casos onde dados de idade estão disponíveis, três-quartos (77%) foram entre 19 e 40 anos de idade.
  • Quase três quartos (73%) de todos os assassinatos registados foram cometidos na América Latina e nas Caraíbas; quase um terço (31%) do total ocorrido no Brasil.
  • Assassinatos na Arménia, Bélgica e Eslováquia foram registados pela primeira vez.    
  • Quase metade dos assassinatos registados (46%) foram a tiro.
  • Um pouco mais de um quarto (28%) dos assassinatos registados ocorreram na rua, e mais um quarto (26%) na própria residência da vítima.

Como podemos proteger vidas trans?

Este ano, fazemos um apelo a activistas, dirigentes, legisladores e financiadoris para ouvirem a nossa comunidade e tomar acção urgente para proteger as vidas de pessoas trans e de género diverso. É a nossa responsabilidade partilhada de criar um mundo que protege vidas trans.

A dirigentis e legisladoris

Prestem atenção aos dados que mostram o risco de violência e assassinato constante enfrentados por pessoas trans, em particular aquelus com identidades interseccionais. Use deste conhecimento para projetar leis e políticas que explicitamente protegem pessoas trans e todas as comunidades intersectantes das quais façamos parte.

  • Implementar leis aplicáveis contra o discurso de ódio e crimes de ódio que reconhecem tanto a identidade de género quanto a expressão de género como razão de preconceito;
  • Proteger procuradores de asilo trans reconhecendo os seus pedidos por asilo e fornecendo espaços seguros para que possam viver enquanto esperam o decorrer de seus processos;
  • Assegurar-se que reconhecimento legal de género é baseado em auto-determinação, é acessível a migrantes e procuradoris de asilo, e tem obstáculos mínimos para registo (incluindo obstáculos financeiros e administrativos);
  • Combater o movimento anti-género e retórica anti-trans apoiando publicamente pessoas trans e de género diverso em todas as suas diversidades;
  • Remover obstáculos para o acesso de serviços de saúde específicos, incluindo através da depsycopatologização, redução de obstáculos financeiros, e provisão de treino a profissionais de saúde;
  • Decriminalizar o trabalho sexual, o uso de drogas, e estatuto de VIH.

A doadoris

À medida que confrontamos os crescentes desafios impostos pelos movimento anti-género e anti-direitos contra pessoas trans e de género diverso que têm vindo a ser organizar, fazemos apelo aus doadoris a desempenharem um papel crucial em assegurar que o nosso movimento se sustenha e floresça. Em tempos em que prioridades de financiamento entre doadoris e o governo estão a evoluir e oportunidades estão a dminuir, o seu apoio torna-se crítico.

  • Priorize diretamente financiamento a organizações trans e de género diverso.
  • Ofereça financiamento a longo termo, flexível e sem restrições;
  • Ofereça financiamento que possibilite às nossas comunidades de se prepararem para crises;
  • Aborde potenciais opositores anti-direitos, ataques ou ameaças dentro de bolseiros potenciais ou atuais;
  • Condenar publicamente leis opressivas e criminalizantes.

Junte-se a nós enquanto nos relembramos e honramos es nosses parentes. Reunimo-nos juntes para nos apoiar entre nós e exigir um mundo que valoriza e protege vidas trans e de género diverso em todas as nossas diversidades. Em honra daquelus que perdemos demasiado cedo, mostre o seu apoio às nossas comunidades implementando apelos para acção, apoiando publicamente as vidas e direitos de pessoas trans e de género diverso, e assinando e partilhando esta declaração.

Dados de monitorização da Trans muder 2023

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